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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº52/2021, de autoria do Poder Executivo que
dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva da EMEF José Uliana.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre destacar que o Poder Executivo, possui competência
para legislar sobre a denominação de espaços e prédios públicos.
O projeto denomina a quadra poliesportiva da EMEF José Uliana na localidade de Barcelos como
“Quadra Esportiva Jair Uliana”.
O homenageado foi uma figura de grande liderança na região de Barcelos, neste município, além
disso, faz parte da família que promoveu a doação da área onde foi edificada a Escola José Uliana.
Assim, não resta dúvida, que o senhor Jair Uliana, é merecedor da referida homenagem.
Por todo o exposto, profiro voto favorável a aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos, em
conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Secretário
GILMAR LUIZ BORLOT
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Relator
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