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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaDispõe sobre a denominação de Bairro Vila De Aracê, Distrito de Aracê, Município De Domingos Martins/ES.
native_id9926

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Sancionada — Recebido meio do oficio nº 846/2021/PMDM/SECGAB
2021-12-15 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício 210/2021/CMDM-ES
2021-12-14 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 22° Sessão Ordinária de 2021.
2021-12-13 Emitido Parecer — Encaminhado para votação.
2021-12-07 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do Dia da 21° Sessão Ordinária de 2021
2021-12-07 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T18:23:57.101976-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Dispõe sobre a denominação de Bairro Vila De 
Aracê, Distrito de Aracê, Município De Domingos 
Martins/Es.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º - Denomina-se Bairro Vila de Aracê o perímetro urbano da antiga Vila de 
Aracê, localizado no Distrito de Aracê, Município de Domingos Martins.
Parágrafo Único: A demarcação compreendida conforme imagens no Anexo 01.K 
do Plano Diretor Municipal - PDM;
Art. 2º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de 
localização relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2021.
EDSON LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
As ruas de Aracê precisam ser nominadas e para tanto estamos propondo as denominações, com o 
histórico e as justificativas apresentados abaixo. 
O atual distrito de Aracê, inicialmente era denominado São Rafael e mais tarde Pedreiras. O De￾creto Estadual nº. 15.177 de 31 de dezembro de 1943 alterou para Aracê a antiga denominação do 
Distrito de Pedreiras, cuja era a Vila de Aracê, onde existia uma Venda, uma Escola e Uma Igreja. 
A colonização italiana no local se deu na década de 1890, sendo o seu primeiro morador o italiano 
Giovanni Greco, que ali se estabeleceu, adquirindo a posse de uma família de imigrantes ale￾mães/pomeranos, dos quais nada ficou registrado. Essa parte da história foi perdida. 
Registros no Arquivo Público do ES dão conta que a família de Giovanni Greco chegou ao Brasil 
em 1891, no navio Ádria e era composta dos seguintes membros:
Sobrenome Nome Parentesco Idade Pai Mãe
GRECO Giovanni Chefe 34 GRECO Antonio
BALLERINI Dome￾nica Esposa 33
GRECO Virginia Filha 13 GRECO Giovanni BALLERINI Domenica
GRECO Sulpicio Filho 8 GRECO Giovanni BALLERINI Domenica
GRECO Federico Filho 6 GRECO Giovanni BALLERINI Domenica
GRECO Dante Filho 4 GRECO Giovanni BALLERINI Domenica
GRECO Onesta Filha 2 GRECO Giovanni BALLERINI Domenica
Inicialmente se estabeleceram em Alfredo Chaves, como todos os imigrantes. Maurício Greco, 
neto do Sr. Giovanni Greco nos relatou que o avô veio para Pedra Azul pouco depois de chegar ao 
Brasil e aproveitou que os alemães, primeiros ocupantes dessas terras, estavam retornando para 
São Raphael e Sapucaia, em Paraju, e adquiriu o direito de sua posse. 
No jornal O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua edição de 22 de setembro de 1892, pode￾se ler requerimentos despachados pela Presidência da Província, onde se destaca que “verificada 
a existência de cultura effectiva e morada habitual, proceda-se a medição requerida” de vários 
terrenos rurais dentro os quais o do italiano Grecco, Giovanni. Esse é o primeiro registro oficial 
da presença dessa família na Região. Como já havia “cultura effectiva e morada habitual” é de 
se supor que tenham ali se estabelecido em data anterior, embora não se tenha conseguido precisar 
quando isso ocorreu.
Ainda relatos do Sr. Maurício dão conta que o imigrante ocupou inicialmente a casa provisória dos 
colonos alemães para logo em seguida derrubar parte da mata virgem e edificar aquela que seria a 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
residência definitiva da família.
Atualmente, Aracê deixou de ser a sede do Distrito pelo crescimento da Vila de Pedra 
Azul, às margens da BR 262, onde uma pequena cidade está estabelecida. A antiga Vila, guarda 
seu bucolismo, embora com uma grande expansão de residências de antigos e novos moradores, 
em propriedades da família Greco e Uliana. 
Algumas ruas já estão implantadas e necessitam de denominação para facilitar a localização de 
seus moradores e ocupantes. Essas ruas nunca tiveram nome. 
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2021.
EDSON LUIZ PAGANINI
Vereador 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br

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