norma nº 20/2006

Gâmara Municipal de: Domingos Martin »
Estado do Espírito Santo
ATO Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2006
Uniformiza os livros de registro de atos e
comunicações oficiais da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNKIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 39 do Regimento Interno e,
considerando o Plano de Gestão Administrativa elaborado para os exercicios
de 2005-2006 e,
considerando a organização dos trabalhos com objetivo de melhorar a
qualidade, facilitando a pesquisa nas peças documentais ;
RESOLVE:
Unifomizar os livros de registros de atos administrativos e normativos da
Câmara Municipal, obedecendo o seguinte padrão: serão encapados em tom azul-escuro,
com identificação do registro, número do livro € ano civil na parte externa, devendo ainda
conter na parte interior os respectivos termos de abertura e encerramento.
De acordo com a convêniencia administrativa, ao final de cada exercício os
. documentos oficiais poderão ser encadernados em empresa especializada, devendo obedecer
a seguinte padronização: em capa sólida de cor preta, contendo na parte frontal os dizeres:
Câmara Municipal de Domingos Martins seguido da identificação do documento, ano civil e
volume, em folhas avulsas ou presas conforme a necessidade da disposição dos documentos.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de junho de 2006.
JÚLIO, bos gANTOS
Presidente
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