norma nº 1/2006

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2006, DA MESA DIRETORA
Autoriza participação de Vereador no 39º
Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice￾Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e
Servidores.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Autorizar o Vereador Osmar José de Oliveira a participar do 39º Encontro Nacional de
Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, realizado
pela União Nacional dos Vereadores - UNV no período de 21 a 24 de março de 2006, no
Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados Federais em Brasília – DF.
Fica o Vereador incumbido de apresentar relatório circunstanciado sobre o desenvolvimento do
evento.
O Vereador terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõem as Resoluções nºs 2, de 29
de setembro de 1998 e 15, de 05 de dezembro de 2003, para custear despesas realizadas por
ocasião do evento.
As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias - Elemento de Despesa 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica e 3.3.90.14.000 - Diárias-Civil.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de março de 2006.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
LOURIVAL BRAVIM
Vice-Presidente
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
1º Secretário