norma nº 6/2004

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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ATO Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2004
Autoriza participação de Servidores em
Cursos ministrados pelo Tribunal de
Contas Estadual.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a comunicação da Escola de Contas do Tribunal de Contas Estadual
disponibilizada no site www.tce.es.gov.br informando sobre a realização de cursos,
promovidos por aquele órgão, no decorrer dos meses de abril, maio, junho e julho do
ano em curso;
CONSIDERANDO a importância dos temas que serão tratados durante o referido
Programa;
CONSIDERANDO as metas administrativas desta Câmara, traçadas durante o presente
exercício objetivando o investimento nos Recursos Humanos, capacitando-os para
melhor produção e boa prestação dos serviços, Resolve:
Autorizar as Servidoras: ANGÉLICA PIZZOL; ELIÂNGELA LAURETT
SCHNEIDER; JULIANA SALLES VELTEN e MARIA LÚCIA BARCELLOS
GONÇALVES, para participarem do Curso Prático de Licitação e Contratos na
Administração Pública, ministrado pelo Tribunal de Contas no período de 26 a 30 de
abril do ano em curso, na Cidade de Vitória - ES.
Autorizar os Servidores: JUNIOR CEZA KLEIN; JULIANO RAFAEL BRINGER
NUNES e a Estagiária VALDILAURA KECIANA DOS REIS BRAGANÇA, para
participarem dos Cursos de Almoxarifado Básico e Gestão Patrimonial Básico,
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ministrados pelo Tribunal de Contas no período de 27 a 30 de abril de 2004, na Cidade
de Vitória - ES.
Autoriza as Servidoras: JULIANA SALLES VELTEN e MARIA DA PENHA
OLIVEIRA SAIBEL, a participarem do Curso Contabilidade Pública Básica, ministrado
pelo Tribunal de Contas no período de 03 a 07 de maio do ano em curso, na Cidade de
Vitória – ES.
Autorizar as Servidoras: ANGÉLICA PIZZOL; ELIÂNGELA LAURETT
SCHNEIDER; JULIANA SALLES VELTEN e MARIA LÚCIA BARCELLOS
GONÇALVES, para participarem do Curso Inexigibilidade e dispensa de Licitação,
ministrado pelo Tribunal de Contas no dia 20 de maio do ano em curso, na Cidade de
Vitória - ES.
Autoriza as Servidoras: ELMA DA PENHA HORTOLANI e MARIA DA PENHA
OLIVEIRA SAIBEL, a participarem dos Cursos Auditoria Interna nos Municípios e
Subsídio de Vereador, ministrado pelo Tribunal de Contas no período de 24 a 28 de
maio do ano em curso, na Cidade de Vitória – ES.
Autoriza a Servidora: JULIANA SALLES VELTEN, a participar do Curso
Contabilidade Geral Básica, ministrado pelo Tribunal de Contas no período de 03 a 07
de maio do ano em curso, na Cidade de Vitória – ES.
Autoriza a Servidora: ELMA DA PENHA HORTOLANI, a participar do Curso
Processo Legislativo, ministrado pelo Tribunal de Contas no período de 14 a 18 de
junho do ano em curso, na Cidade de Vitória – ES.
Autoriza a Servidora: ELMA DA PENHA HORTOLANI, a participar do Curso Técnica
Legislativa, ministrado pelo Tribunal de Contas no período de 28, 29 e 30 de junho e 1º
e 02 de julho do ano em curso, na Cidade de Vitória – ES.
Os servidores ficarão incumbidos de apresentar Relatório sobre o desenvolvimento dos
cursos.
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A Câmara concederá diárias aos servidores participantes dos cursos, para custear as
despesas com hospedagem, alimentação e transporte.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de abril de 2004.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente