norma nº 5/2002

Cámara Municipal de Domingos: Hautirs:
Estado do Espirito Santo
ATO Nº 005/2002.
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO
CURSO DE “LIMITES CONSTITUCIONAIS E L.R.F”.
O Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais c;
CONSIDERANDO a realização do Curso de “LIMITES CONSTITUCIONAIS E L.R.F”, sob os
auspícios da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas da Estado do Espírito Santo — TCE-
ES, no período de 14 a 18 de outubro, na cidade de Vitória-ES;
CONSIDERANDO a relevância do tema para aplicação dos serviços administrativos da Câmara;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os servidores, aprimorando seus conhecimentos
para o bom desempenho de suas funções, dentro das suas áreas de competências,
RESOLVE, autorizar a Servidora desta Câmara, Maria da Penha Oliveira Saibel, Contadora à
participar do referido Curso.
As despesas efetuadas quando na participação do Curso, tais como: alimentação e transporte, serão
de responsabilidade da Câmara Municipal.
Fica a Servidora incumbida de elaborar Relatório sobre o desenvolvimento do Curso, bem como à
comprovação das despesas, através de notas fiscuis e outros comprovantes.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 09 de outubro de 2002.
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VANDEL) GUIA REIRA
Presidente da Câmara
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