norma nº 9/2006

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Gâmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 23 DE JUNHO DE 2006
Institui o Selo Memória artística.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou e eu, JÚLIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º Fica instituído o Selo Memória Artística com o objetivo de homenagear
pessoas que tenham desenvolvido atividades relacionadas com o artesanato e artes plásticas,
mesmo na condição de auto-didata, no âmbito do Município de Domingos Martins.
Parágrafo único O selo conterá a imagem da pessoa homenageada por meio de foto
eas inscrições: brasão do Município, Câmara Municipal de Domingos Martins, Selo Memória
Artística, nome do homenageado, edição da Mostra de Artes, período da Mostra,
Art 2º O primeiro selo será confeccionado em homenagem a Senhora Nair de Pádua
Kochler.
Art 3º Anualmente, quando na realização da MOSTRA DE ARTES, a Câmara
poderá homenagear pessoas que tenham contribuído com trabalhos artesanais relacionados aos
segmentos descritos no art. 1º.
Art 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor no dia 23 de junho de 2006.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de junho de 2006.
JÚLIO MARIA DOS TOS
Presidente
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