norma nº 9/2000

Giâmara Municipal de Domingos Hartirs
Estado do Espirito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2000
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da
Câmara Municipal de Domingos Martins
relativas ao Exercício de 1999,
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo
aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º. Ficam integralmente aprovadas as Contas da Câmara Municipal de Domingos
Martins, referentes ao exercício de 1999, de responsabilidade do Exmº. Sr. Presidente da
Câmara Municipal Otávio Kuster, com respaldo no parecer prévio emitido pelo Colendo
Tribunal de Contas Estadual.
Art, 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de dezembro de 2000.
O KUSTER
PRESIDENTE
Rua João Baptista Wemersbach, 113 - Centro - Domingos Martins - ES
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