norma nº 1540/2001

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Estado do Espi rito Santo
LEI MENICIPAL N." 1540.9001
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CGNVÉNIO COM A ENTIDADE "SOU FELIZ”
ORGANIZAÇAO DE AMPARO A0 IDOSO.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eis aciona a seguinte Lei;
Art. tº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado e celebrar Convênio de
Cooperação Financeira, mediante repasse, com a entidade assistencial denominada "'Sou
Feliz“ Organização de Amparo ao Idoso. para custeio de despesa com idosos desamparados.
encaminhados pela Secretaria Municipalde Ação Social.
Art. 2“ - o valor do Convênio será do R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês,
retmativo a 1ª de fevereiro de 2001.
Art. aº - O Convênio focará as condições para o repasae dos recursos iinanoelros, os
prazos e demais requisitos para a prestação de oontas.
Art. dª - As despesas decorrentes desta Lei. correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Sooretama Municipal de Ação Social
3.2.3.1.00.0.0 — Subvenções Sociais —- Fiona 388
Art. 5' -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, oem efeitos mtroativos a tº
de fevereiro de 2001. revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins- ES. 11 de abril de 2001.
Ivan Luíz ' ' .: :
Prefeito Municipal
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