norma nº 18/2003

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
ATO Nº 0018, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003,
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSOS MINI STRADOS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL
O Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a comunicação via fax, assinada pelo Prefeito Municipal de Castelo, nos
termos do OF.GAB/PMC Nº 008/2003-CIRCULAR, a respeito da realização do Programa de
Capacitação de Jurisdicionados Municipais — Região Sul, promovido pelo Tribunal de Contas
Estadual nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano em curso;
CONSIDERANDO a importância dos temas que serão tratados durante o referido Programa,
CONSIDERANDO as metas administrativas desta Câmara, traçadas durante o presente exercício
objetivando o investimento nos Recursos Humanos, capacitando-os para melhor produção e boa
prestação dos serviços, Resolve:
Autorizar os Servidores: JUNIOR CEZA KLEIN; JULIANO RAFAEL BRINGER NUNES, para
participarem dos Cursos de Almoxarifado e Patrimônio Básicos, ministrados peto Tribunal de
Contas no periodo de 02 a 04 de dezembro de 2003, na Cidade de Castelo - ES,
Autorizar as Servidoras: ANGÉLICA PIZZOL; ELIÂNGELA LAURETT SCHNEIDER;
JULIANA SALLES VELTEN e MARIA LÚCIA BARCELLOS GONÇALVES, para
participarem do Curso de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, ministrado pelo Tribunal de
Contas no dia 09 de dezembro do ano em curso, na Cidade de Castelo - ES.
Os servidores ficarão incumbidos de apresentar Relatório sobre 0 desenvolvimento dos cursos.
A Câmara concederá adiantamento aos servidores participantes dos cursos, para cobrir despesas
com hospedagem e alimentação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de novembro de 2003.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente Publicado na CMDM em |M/ Ok
e registado na S CMDM em QW/ 1/09
LivroNº O3 Hg
ervjdor- Matricula