norma nº 2/1992

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 09 DE OUTUBRO DE 1992
Modifica redação do artigo 16, da Lei Organica Municipal.
A Mesa da Camara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, nos termos do art. 38, 5 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a se
guinte emenda ao texto constitucional:
“Art. 16 — As sessões da Camara deverão ser realizadas em
recinto destinado ao seu funcionamento, ressalvado o disposto no art. 25, XII,
desta Lei Orgânica Municipal".
Câmara Municipal de Domingos Ma de outubro de 1992.
PRESIDENTE
a sa
19/VICE-PRESIDENTE
NR «O SIMON
lã SECRETÁRIA
Registrada na Secretaria da Camara Municipal de Domingos Martins, em: 09 de -
outubro de 1992, no Livro Nº 01 de registro de Emendas Constitucionais, Folhas -
2, Frente e Publicada na Camara Municipal de Domingos Martins, em: 09 de outubro
de 1992. ...ceccersorocasarcareo rece ranca ses a ra ros rosa se cos ereta ros voa s e 0a
ELMA DA P) TOLANI
DIRETORA PDA SCMDM