norma nº 7/2007

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2007
Concede Diploma de Honra ao Mérito às pessoas que
prestam serviços voluntários durante a Mostra de
Artes.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem às pessoas
que prestam serviços voluntários durante a Mostra de Artes. ,
Art, 2º O Diploma especialmente confeccionado será entregue aos homenageados,
durante a cerimônia de abertura da MOSTRA DE ARTES, realizada na Câmara Municipal,
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ciimara Municipal de Domingos Martins, em 29 de junho de 2007.
RICARDO
Presidente