| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1668 / 2004 |
| Date | 2004-03-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE. |
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anªtª Cámara Municipal da Dom lrlins ?) - WW & ©, %% W “ªªª—»? ªªª-TQ?— Estado do Espírito Santo LEI MUNICIPAL N.º LMS/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBUCA AASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS — APAE. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono na forma do An. 129, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, o seguinte Lei: Ad. Iº - Fico reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins — APAE, que tem como objetivo promover o bem-estar e o oiuslomento em geral das pessoas excepcionais. Art. 2º - Esia Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam -se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Compro-se. Domingos Martins — ES, 26 de março '- rio Municipal Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (2?) 3268-1239