norma nº 1553/2001

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Estado do ESpíríto Santo
LEI MUNICIPAL N.º 15532001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE SOBRE O
RIO TRES BARRAS. EM BIRIRICAS.
O Prefeito Municipai de Domingos Martins, Estado do Espírito Sarna. faz saber que
e Câmara Municipai aprovou e ele saciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a construir em
Biriricas na divisa dos Municípios de Domingos Martins e Viana. uma ponte de cimento sobre o
Rio Três Barras.
Art. 2“ - O valor da referida obra está orçado, aproximadamente. em R$ 41.442,24
(quamnta & um mil. quati'ooenios e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Art. 3º - As despesas deoorrenies desta Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
1200016885343085 —— 4.1.1.0
Ficha 44?
Reabertura e Conservação de Estradas, Pontes e Bueiros
Secretaria Municipal de interior e Transportes
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Domingos Martins — ES. 01 de imm:/ªfim?” ' “ ª /'
Ivan Luiz Paga ' ( Prefeito Municipal NEE—_“
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (02?) 268-1 344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239