norma nº 1555/2001

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Estado do Espírito Santo
LEIMUNICIMN'W
Dispõe SOBRE AS mmm out,-mm PARA O EXERCÍCIO memo namenáoumas mm:—Enema.
OPmMnlauidpaideDmimosmm.Emm Espírita Sammfazsaberqueá
Câmara Hamamlapmwueelesandmaaseguim Lei:
at?—Ficam asism, mmm Lei, as diretas-Gerais para a elaboração
e exemção da Lei orçamentária arma! do município da Domingos Martins, am ao exercido mudem1emmmnermmdiãpoaommjªs. ParágrafoãdaWFedu-al,
129. da Lei ºrgânica Municipal, e dº da Lei WW n' 101, mm: I—amemdawm'mm;
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IU—asdiremzespamemsâodabimenmam V—EWWWMWWMW nas.
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CAPÍTULO"
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
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h) armáizaçãodadívida extema(&) i) “mamute; ? .
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CAPÍTULO |||
ms DIRETIUZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E suas
ALTERAÇÓEB
Art. aº — º Dreamule do Muninípio será elaborado e executado visam garamir (: equiiíblio
autre lacunas e despesas e a manutenção da capacidade de investmmo.
MS“-Apmpustapalúaldacmuunidpaimram.sem mmm além de
]ulhn de 2001, para ser compatibiiizada com os demais (mãos da administração e own & receita estimª.
An. nº —No Projeto de Lei Orçamantárla. as receitas e as diagnoses. serªo orçados segundo
nspmmsaosíndimsrelaúonadasmasvadàás maviyenmsianagostodezom.
Art. 7'- A Lei Orçamentária podem indtárpreúsáa de correção dos valores do Projetada LásmúoavaiaçúademmapamowdmmmmeGMGMMMnWe mmmwmmwm dezembro de 2001. explicitando os criléxios adotados. mando ainda autorizada a correção masai
Mm-Mwmdnmmmmmmmjãm Parágrafo Úlllco-OQuadm de Detalhanxemo da Despesa (QDD) perfume de meninos
All'-NãopoderãnserfixadasdespesassemquesejamdeiinidasasfonladaIncursos.
Wmemummdemnçândemmjwaqmwammaem. ms mr—átammmmmmmmmmam
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mªmmmmmmam. mm- GmMplopoderâmcMemercicinaiarempmsaemquedaenhadimmnu
WMaWWWMMMaWMW Art." -Oommmodemmmodasemplmasamqueomunicipio,dimou
— do Mum nacional.
An. 12 —— Os órgãos da edumistração indireta terão seus orçamentos para :) exercido de
2001 Wapmpoetamwnenmiado municípncaso, subam-forma ouâmlmmemo
legal. mebem mdatesnummmidmwadrrmammmmse petrinônladormminip'm.
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Estado do Espírito Santo
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DIRETRIZES Pm EXECUÇÃO DA LEI ORÇMENTÁRIA ANUAL
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CAPÍ'IULOV
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i- iram e Tms, Matando revisão, se necessário para Munição & 'legisiaçào
!l—misâodalªlanm Gmériadevalnras; u—mm-Wmmmmm
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CAPÍTULO w
ªmvioºl'.
DISPOSIÇÓESFINAIS
MiY-DmemáaéodawnmtmmdeuidoúmmAMã
sanção.
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m. 10 - Esta Lei entra em mor na data de sua publicação. medas as disposições em cºm.
Ragistm—se.PuHique—aee6unpra—se.
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ANEXO]
PLANO DE METAS E PMDADES PARA zm
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