norma nº 24/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007
Modifica a redação do $ 2º do art. 3º, do art. 6º e
acrescenta o art. 7“A à Resolução nº 6, de 23 de
Junho de 2006.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O $ 2º do art. 3º da Resolução nº 6, de 23 de junho de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“$ 2º O Presidente da Câmara designará por meio de ato administrativo, o servidor apto para
aplicar os programas de capacitação.”
Art. 2º O art. 6º da Resolução nº 6 de 2006, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º Os cursos de capacitação interna acontecerão na Unidade de Capacitação Interna.”
Art. 3º A Resolução nº 6 de 2006 passa a vigorar acrescido do seguinte Art. 7-A:
“Art. 7-As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária e suplementada se necessário:
010001.0103100012.001
3.3.90.30.000 — Material de Consumo
4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 19 de setembro de 2007.
RICARDO S,
Presidente