norma nº 1557/2001

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Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.” 1ª. "2ª“!
AUTORIZA A COMPRA DE uu TERRENO EM são PAULO DE ARAOE,
DISTRITO DE ARAOE. ,
O Prefeito Municipal de Domingos Martha! Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por
contrato de compra e venda, um terreno com área de 8.214,37m (oito mil duzentos e
quatorze metros quadrados e trinta e sete centímetros), situado na tccatidade de São
Paulo de Aracê, distrito de Aracê. Município de Domingos Martins de propriedade de Luiz
Pizzol, Valdemar Pizzot e Antenor Pizzol.
Art. 2“ - O terreno se destina à construção de um campo de futebol, no quai &
municipalidade fara contrato de comodato com entidades representativas da comunidade
para uso e conservação do mesmo,
Art. 3º — 0 preço de compra a venda do terreno e de R$ 40.000,01 (quarenta mil
reais) a serem pagas em duas parcelas de R$ 20.W.quinta mil reais).
Art. 4“ - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da sewima dotação
orçamentária —— 0100003070203005 -— 4113.00.00.
Art:. Sª- Esta Lei entra em vigor na data de me publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES. 10 de agosto de 2001.
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Prefelto Municipal
Rua Bernardino. Monteiro, 22 — Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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