norma nº 1558/2001

mma,—,em soh o aajª—__ Emª! 03 rºm
“.Se ruidº!
Estado do Espírito Santo
ÁUTORIZA A COWRA DE UM TERRENO EM SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espirito Santo. no uso de suas
abªibuiçbes legais. faz saber que a Cámara Municipal aprovou e eia sanciona a seguinte Lai:
Art. 1'- Fica o Chefe do Poder Emmtivo Municipal autorizado & admirir por contrato de mmpraavenda mntenanocom àrea d0298,º21m(duzantos emmaeoiho meªns quadrados
e vinte e um oentínmtms). situado na iocaiidada de Santa Isabel de propriedade do Sr. Moacir
José da Cruz. Municipio de Dºmingos Martins. neste Estado.
Art. 2' - O terreno se destina à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto.
Art. 3ª - O preço de compra e muda do terreno é de R$ 7.625,22 (sete mil seiscentos e
vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).
Art. dº - As despesas demmmtes desta Lei, correrão por conta da minha dotação
tória:
- 10000 —Semtaria Municipal de Obmse SWços Urbanos
- 13754491069 .. Cmstrução de Esgoto Sanitária & Pluvial
. 4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis - Ficha 674.
àrt. aº — Esta Lei arma em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre—ee. Publique—se a Cumpra—se.
Domhgos Martins-ES,10de agosto de 2001
Ivan Luiz P anini
Prefeito MW!
Rua Bernardino. Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 — Fone: (02?) 268-1344 (PABX) - Fax: (027) 2623-1239