norma nº 14/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007
Acolhe Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 126/2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica mantido o Veto Total apresentado pelo Prefeito Municipal ao
Projeto de Lei nº 126/2007, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Domingos
Martins a Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo.”
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de outubro de 2007.
RICARDO SAL!
Presidente