norma nº 1669/2004

Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1.669/2004 ,
DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NO
LOTEAMENTO PARQUE DOS NOBRES, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de
suas atribuições legais, faz saber que e Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Público Municipe? autorizado a realizar ohms de
meLhoria, compreendendo base e pavimentação asfáltica, no Loteamento Parque dos
Nobres, localizado na Sede do Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, senão adequados dentro do orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubíicaçõo, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins — ES, 23 de abril de 2004.
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro — Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29290-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
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