norma nº 19/2007

AO SETOR COM<TENTE PARA
PUBLICAR NO QUADRO DE AVISOS
DESTA CAMARA MUNICIPAL
Rh, +, Of
Metriculs 008
Publicado no quadro de avisos da CMOM no período
de ds FO My 3,0%
onda
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www. camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 24 DE JULHO DE 2007.
Autoriza a participação de Vereador no 1 Seminário
sobre Aspectos Jurídicos na Administração Pública.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º Fica autorizada a participação do Vereador Pedrinho Raul Hoppe no “L
SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”, que
acontecerá no período de 7 a 11 de agosto de 2007, na Sala de Eventos BrasilSul Hotéis Ltda, Porto
Alegre - RS.
Art. 2º Fica o Vereador incumbido de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento.
Art. 3º O Vereador terá direito ao recebimento de diárias, conforme dispõem as
Resoluções nºs 2, de 29 de setembro de 1998 e 15, de 5 de dezembro de 2003, para custear
despesas realizadas por ocasião do evento.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias - Elemento de Despesa 3.3.90.39.000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.3.90.14.000 - Diárias-Civil.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de julho de 2007.
RICARDO SAL
Presidente