norma nº 16/2005

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Estado do Espírito Santo
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder à Servidora MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAIBEL, detentora do Cargo de Provimento em
Comissão "CHEFE DE SERVIÇOS CONTÁBEIS", de símbolo CC-5, Matricula n° 015, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no periodo de 1° de
fevereiro de 2005 a 2 de março de 2005, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da
Lei Municipal n° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e
Escala de Férias elaborada e aprovada em 6 de dezembro de 2005, optando ainda pela conversão de 1/3
(um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 21 de fevereiro de 2005 a 2 de
março de 2005.
Câmara Municipal de Domingos M ts, 6 de janeiro de 2005.
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