norma nº 19/2005

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento
Interno, Resolve:
Art. 1° Nomear a partir da data de 2 de fevereiro de 200S, EMERSON ENDLICH ARARIPE
MELO, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR JURÍDICO", lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins, Símbolo CC-S, Matrícula n° OSO, criado pela Lei
Municipal n° 1.627, de IS de maio de 2003.
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
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