norma nº 21/2005

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do
Regimento Interno, Resolve:
Art. 1° Nomear a partir da data de 2 de fevereiro de 2005, MIRIAN DUBBERSTEIN DE
SOUZA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSORA DE SERVIÇOS
GERAIS", lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, Símbolo CC-I, Matrícula N°. 052,
criado pela Lei Municipal N°. 1.627, de 15 de maio de 2003.
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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