norma nº 31/2005

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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento
Interno, Resolve:
Art. 1° Nomear a partir da data de 24 de maio de 2005, CARLOS EDUARDO SCHWAMBACH,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA", lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, Símbolo CC-3-B, Matricula n°
057, criado pela Lei Municipal n° 1.627, de 15 de maio de 2003.
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. r As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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