norma nº 36/2005

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Estado do Espírito Santo
PORTARIA N° 36/2005
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1
0 Nomear, a partir da presente data, os servidores Elma da Penha Hortolani, Juliano
Rafael Bringer Nunes, Maria da Penha Oliveira Saibel, Mirian Dubberstein de Sousa e
Wanderson Bohning Waiandt, para integrarem como membros efetivos, a Comissão
Permanente de Licitação.
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e
julgar todos os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara
Municipal de Domingos Martins.
Art.2° O presidente será o servidor Wanderson Bohning Waiandt e o secretário Juliano Rafael
Bringer Nunes.
Art. 3° Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação, equivalente a 70%(setenta por cento) dos
vencimentos constantes no Padrão I, Classe "A" do Quadro de Carreira Operacional-Anexo à
Lei Municipal N° 1.070, de 29 de dezembro de 1989, conforme permite a Lei Municipal N°
1.362, de 28 de agosto de 1995.
Art. 4
0 As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento vigente, Elemento de Despesa 001001.0103100012.001-
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL￾3.1.90.11.000-0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL e,
suplementadas, se necessário.
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