norma nº 1579/2001

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Estado do Espírito Santo
LE! MUNÍCIPAL N." 157912001
ALTERA A LEI'MUNICIPAL N." 140397 E FIXA O NÚMERO
DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1.“ - Os cargos Públicos do Município de Domingos Martins de
provimento efetivo constantes dos anexos “A”, “B", “C” e “D" da Norma "GB" e
aqueles de provimento em comissão, descritos no anexo 02, à Norma 06 da Lei
Municipal nº 1.070.189 e suas alterações posteriores, ticam fixados nos seguintes
quantitativos:
I - Quadro de Can-eira Administratlva - Non-na OB - anexo “A"
Agente de Correio B 03 Cargo Classe NP Cargos Recepcionista A 25
Atendente de Mini Posto B 12 Auxiliar Administrativo C 25 Auxiliar de Biblioteca C 03 Auxiliar de Creche C 20 Auxiliar de Enfermagem 0 30 Auxiliar de Laboratório C 03 Auxiliar de Secretaria Escolar C 15 Visitador Sanitário D 03 Escriturário D 1 O Fiscal de Rendas E 01 Oficial Administrativo E 05 Técnico Agrícola E 05, Técnico em Contabilidade E 05 Técnico em Enfermagem E 05 Técnico em Laboratório E 02
II - Quadro de Carreira Educacional - Norma 08 - anexo "B”
Cargo Classe N.“ Cargos Professor A 19
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
© ©.—
CEP 29260-000 - Fone: (2?) 3268-1344 (PABX) — Fax: (27) 3268-1239
Lei Municipal nº 157912001
Estado do Espírito Santo
III — Quadro de Caneira Nivel Superior — Norma 08 —- anexo “C”
Assistente Social A 03 Cargo Classe N.“ Cargos
Administrador B 01 Bibliotecário A 01 Nutricionista A 01 Bioquímico B 01 Contador B 01 Engenheiro Agrônomo B 01 Psicólogo B 01 Fisioterapeuta B 01 Advogado C 01- Enfermeirc C 02. Médico C 08 Engenheiro Civil O 02 Odontólogo C 05
N — Quadro de Caneira Operacional — Norma 08 — anexo "D'"
Servente A 120 Cargo Classe N." Cargos Dosador de Cloro A 05 Merendeire A 01
Ajudante de Máquina B 01 Jardineiro B 05 Gari B 20 Vigia B 1 [) Trabalhador Braçal B 40
Auxiliar de Mecânico D 03 Encsn'egado de Água e Esgoto C 03
Pedreiro E 05 Mecânico F 03
Guarda Florestal D 03 Motorista D 50 Bombaim E 08 Eletricista E 01
Operador de Máquinas F 12 Técnioo em Telecomunicações G 01 3 a, !
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins — Espírito Santo
CEP 29260-000 — Fone: (2?) 3268-1344 (PABX) - Fax: (2?) 3268-1239
Lei Municipal n.“ 157913001
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V - Cargos de Provimento em Comissão -- Norma 06 — anexo 02
cºmº
Secretário Municipal
Arquiteto
Chefe de Divisão
Enfermeiro
Enfermeiro de Saúde da Familia
Engenheiro Civil
Médico
Médico de Saúde da Família
Odontólogo
Operador de Tomo Mecânico
Supervisor de Ofici na Mecanica
Coordenador Jurldioo
Chefe de Clínica Médica
Chefe de Clínica Odontológica
Assistente Social
Bioquímico
Chefe de Setor
Encarregado Manutenção Mecânica
Engenheiro Agrônomo
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Psicólogo
Torneiro Mecânioo
Veterinário
Coordenador de Setor
Diretor Escolar - Classe “A"
Encarregado de Manutenção Elétrica
Fiscal de Obras
Supervisor Manutenção Mecânica
Coordenador de Educação e Esportes
Coordenador de Estradas - Op. De Máq.
Diretor Escolar — Classe “B”
Encarregado de Setor
Motorista de Gabinete
Coordenador Administrativo
Coordenador Escolar
Coordenador de Transportes - Motorista
Supervisor Esooler
Agente de Creche
Agente de Secretaria Escolar
Agente de Serviços Gerais
Classe
(JC-5
CC:—4
604
CC-ªl
CC:—4
CC:—4
(JC—4
CC-4
CC)-4
CC-4
GC-4
CC-4-A
CC-4-B
CC-4-C
CC-S
CC-3
(IC-3
CC—3
CC—3
CC-B
CC-3
CC—3
CC-S
CC-G
CC—2
CC-2
CC—2
CC-2
CC-2
CC-1
CC-1
(IC-1
(JC-1
CC-1
CC-1 —A
CC-1 -A
CC-1 —A
CC.—1 -A
CC-1 -B
CC-1 -B
CC-1 —B
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Lei Municipal n.“ 157932001
Estado do Espírito Santo
. Agente de Agua e Esgoto CC-1—C 10 Agente Fiscal ' CC-1-C ' 13 Agente de Serviços Básicos CC—1—D 30 Auxiliar de Serviços Gerais (JC-1 -E 60 Agente Dosador de Cloro .! . CC-1-F 10 Agente Comunitário de Saúde? CC-1—G 50 Agente de Dengue CC—1-G 12 Agente Serviço de Limpeza CC-1 -G 30
VI — Cargos do Quadro do Maglsteno — Lei Municipal n.“ 1438198, anexo ill, art.
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Categoria FuncionalICIasse Quantidade MaMPP 10 ª º MaMPA 1 80 MaMPB 50 .. .
Art. 2.“ - Ficam incluídas nos anexos 01 e 02 da Norma 06 e no anexo “F” da
Norma 07 da Lei Municipai n.” 1.070789, as classes "CC-+A", com vencimentos de
R$ 1.300,00; “CC-4—B'. com vencimentos de R$ 2.119,78; “CC-44)", com
vencimentos de R$ 2.119,78; “GC—LA", com vencimentos de R$ 470,59; "CC—LB”,
oom vencimentos de R$ 384.15; “CC-1-C”, com vencimentos de R$ 313.57; “CC—1—
D”, com vencimentos de R$ 273,87; "CC-'i-E”I com vencimentos de R$ 223.58; "CC￾1-Fr com vencimentos de R$ 195,27 e ”CC-1-Gª, com vencimentos de R$ 180,00.
Art. 3.“ - Os Cargos Comissionados de Chefe de Clínica Médica CC-4—B e
Chefe de Clínica Odontológica CCA—C, ficam sujeitos a quarenta horas semanais de
trabalho.
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Art. 4.“ - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações .
especílicas da Lei Orçamentária em execução, no exercício fiscal corrente.
Art. 5.“ - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposiçoes em contrário.
Registre—se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 27 d. . .
aganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268—1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239