norma nº 3/2006

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder a Servidora AURICÉIA BATISTA ROCHA BRZESKY, detentora do Cargo de Provimento
em Comissão "ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES", de símbolo CC-3, Matrícula n° 029,
lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período
de 3 de janeiro de 2006 à 1° de fevereiro de 2006, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus
parágrafos da Lei Municipal n° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 2005.
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