norma nº 5/2006

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder a Servidora ELIANGELA LAURETT SCHNEIDER, detentora do Cargo de Provimento em
Comissão "ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS", de símbolo CC-2, Matricula n° 042, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de 3 de
janeiro de 2006 a 1° de fevereiro de 2006, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da
Lei Municipal n° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e
Escala de Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 2005.
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