norma nº 10/2006

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder ao Servidor EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, detentor do Cargo de Provimento em
Comissão "ASSESSOR JURÍDICO", de símbolo CC-S, Matrícula n° OSO, lotado na Câmara Municipal
de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de 6 de fevereiro de 2006 à 7
de março de 2006, de acordo com o que preceitua o art' 109 e seus parágrafos da Lei Municipal n°
1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 200S.
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