norma nº 11/2006

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder a Servidora MIRIAN DUBBERSTEIN DE SOUSA, detentora do Cargo de Provimento em
Comissão "ASSESSOR DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA", de símbolo CC-4-A, Matrícula n° 052,
lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período
de 6 de fevereiro de 2006 a 7 de março de 2006, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus
parágrafos da Lei Municipal n° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 2005.
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