norma nº 13/2006

SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder ao Servidor JOUBERTO JOSÉ COMPER, detentor do Cargo de Provimento em Comissão
"ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA", de símbolo CC-3, Matrícula n° 051, lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de 6 de
fevereiro de 2006 a 7 de março de 2006, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da
Lei Municipal nO 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e
Escala de Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 2005.
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