norma nº 31/2006

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1
0 Nomear a partir da data de 8 de março de 2006, MAURO LODOVICO DE
PAULA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR DE
COMISSÕES PERMANENTES", lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins,
Símbolo CC-4-A, Matrícula n° 083, criado pela Lei Municipal n° 1.763, de 22 de
fevereiro de 2006 .
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. r As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 - MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e suplementada se necessário.
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123/3268-1158 - cmdmartins@terra.com.br