norma nº 39/2006

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Estado do Espírito Santo
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Conceder ao Servidor CARLOS EDUARDO SCHWAMBACH, detentor do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA", de
símbolo CC-3-B, Matrícula n° 057, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30
(trinta) dias de férias regulamentares no período de 1
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de junho de 2006 a 30 de junho de
2006, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal n°
1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de
Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de 2005, optando ainda pela conversão de
1/3 (um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de I ° a 10 de junho de
2006.
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