norma nº 46/2006

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Estado do Espírito Santo
PORTARIA N° 46, DE 1° DE AGOSTO 2006.
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1° Nomear, a partir da presente data, os servidores Auricéia Batista Rocha Brzesky,
Cristiani Maria Gonoring, Daiane Alves de Oliveira Koehler, Elineia Aparecida Klein, Flávio
Wruck, Jamila Maria de Aguiar Domingues, Juliano Rafael Bringer Nunes, Mirian
Dubberstein de Sousa e Thaís Barcellos Manzini, para integrarem como membros efetivos, a
Comissão Permanente de Licitação.
Parágrafo único A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e
julgar todos os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara
Municipal de Domingos Martins.
Art. 2° O Presidente será o servidor Juliano Rafael Bringer Nunes e a Secretária Cristiani
Maria Gonoring.
Art. 3° Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de Licitação
receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),
conforme permite a Resolução n° 2, de 12 de agosto de 2005.
Art. 4° As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações próprias
consignadas no Orçamento vigente, Elemento de Despesa 001001.0103100012.001-
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL￾3.1.90.11.000-0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL e,
suplementadas, se necessário.
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