norma nº 1508/2000

Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL wª Bºwman:
ACRESCENTÁ PARÁGRAFO ÚNFDD AO ART. 1“ DA LEI MUNICIPAL N'
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: ) [H IS:/ªªa
Art. 1ª - Fica acrescentado parágrafo “único ao M 1“ da Lei Municipal nº 009 de
14 de maio de 1999. que dispõe sºbra & Desafetaçâo de área de tema em favor do Sr.
Reinaldo Jacob Lampier. Art. 1" - .
“Parágrafo único - A transuvíssão “da propriedade a Reimão Jacob Lanpªr￾seráfeísaporesmªfura púbmzl dedaação't- '
“Art.2ª—EstaLeiermaemvigor.mdamdewapublicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
!" Domingos Martins - ES. 20 de março de 1 u,.» ,
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Dómingos Martins - Espírito Santo .
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