norma nº 1509/2000

Estado do Espirito Santo
LEI MUNICIPAL N º I1509f2000)
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ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL
E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE
TRABALHO E RENDA,
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas ah'ibuiçõss legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte lei. .
Art. 1º- Ficam acrescidos & Norma & anexo, “C” da Lei Municipal n.º'
1070189, quantificadas pelo ArL 1ª, inc; [II da Lei Municipal nª 1 .,408f97 02
[dois) cargos públicos de Assistência Sociai — Classe “A”.
Art. 2º- Fica criado o amo e_m'_ comissão de Coordenador de Trabalho
e Renda Classe (JC-3 que passa. a integrar os anexos 01 02 a "F“ da Lei
Municipal 1 07m89 & qualificados em D1(um) cargo, no Inc. V do Art. 1º da
Lei Municipal n. º 1 “4039?
Art. 3" — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Pubii—que—se e “Compra-__se.
Rua Bernardino Monteiro, 22 4 Centro — Domingos Martins - Espi rito Santo .
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