norma nº 25/2007

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DESTA CÂMARA ,",UNICIPAL
15 I 4 ,01-
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Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Conceder a Servidora MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAIBEL, detentora do
Cargo de Provimento em Comissão "CHEFE DE SERVIÇOS CONTÁBEIS", de símbolo CC-5,
Matrícula n° 015, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares no período de 1
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de fevereiro de 2007 a 2 de março de 2007, de acordo com o
que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal nO1.268/92 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 1
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de
dezembro de 2006, optando ainda pela conversão de 1/3 (um terço) das referidas férias, em
Abono Pecuniário, no período de 1
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a 05 de fevereiro e no período de 26 de fevereiro a 02 de
março de 2007.