norma nº 104/2007

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Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. 1
0 Conceder à Servidora DALILA BORSONELLI, detentora do Cargo de
Provimento em Comissão "ASSESSOR LEGISLATIVO ESPECIAL", de símbolo CC-S-C,
MatrÍCula n° 082, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares no período de 2 a 31 de maio de 2007, de acordo com o que preceitua o art. 109 e
seus parágrafos da Lei Municipal n° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 1
0
de dezembro de 2006.
RICARDü SA~'
presidenteJE~ •