| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR ADÃO FÁBIO SAIBEL. |
| native_id | 1876 |
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Estado do Espírito Santo
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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art.
131da Lei Complementar n° 4, de 29 de agosto de 2007
Art. r Conceder, a partir de 30 de outubro de 2007, ao Servidor ADÃO FÁBIO
SAIBEL, detentor do cargo de provimento em comissão "CHEFE DE RECURSOS HUMANOS",
Símbolo CC-4, matrícula n° 077,05 (cinco) dias de licença paternidade, conforme dispõe o art. 131,da
Lei Complementar n° 4, de 2007, Estatuto dos Funcionários Públicos de Domingos Martins.
Art. 2° O Servidor deverá retomar ao trabalho, no dia 3 de novembro de 2007, quando
dar-se-á o término da licença.
RICARDO SALEÇi;;:~."
Presidente :~