norma nº 170/2007

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AO SETOR COIoFETENTE PARA
PUBlICAR NO QUADRO llENISOS
')ESTA CAUARA MUNICIPAL
~JlJ O:l- Câmara :Jvtunicipa[ de (j)omingos :Jvtartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. r Conceder a Servidora CÉLIA MARIA KUSTER EWALD, detentora do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS", de símbolo CC-2,
Matrícula n° 076, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares no período de 3 de dezembro de 2007 a 2 de janeiro de 2008, de acordo com o que
preceitua o art. 110, parágrafos e alíneas da Lei Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 1
0
de
dezembro de 2006.
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RICARDO SAL~ .•
Presidente .