norma nº 182/2007

OÉ-STA CAMARA MUNICIPAL ~
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Câmara 9vtunicipa{ de (j)omingos 9vtartins
·~008--- \ Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. 1
0 Conceder a Servidora JAMILA MARIA DE AGUIAR DOMINGUES,
detentora do Cargo de Provimento em Comissão "REDATOR DE PROPOSIÇÕES", de símbolo
CC-4-A, Matrícula n° 055, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares no período de 2 a 31 de janeiro de 2008, de acordo com o que preceitua o art.
110, parágrafos e alíneas da Lei Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 3 de dezembro de
2007.