| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2002 |
| Date | 2002-01-08 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR ELMA DA PENHA HORTOLANI. |
| native_id | 1897 |
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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso XXIX, do
Regimento Interno;
RESOL VE: Conceder à Servidora ELMA DA PENHA HOR TOLANI, detentora
do Cargo de Provimento em Comissão "DIRETORA DE SECRETARIA", de
Símbolo CC-5, Matrícula N.o 008, lotada na Câmara Municipal de Domingos
Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2001,
a partir de 09 de janeiro de 2002 à 07 de fevereiro de 2002, de acordo com o que
preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 04 de dezembro de 2001, optando ainda pela conversão
de 113 (um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 09 a
18 de janeiro de 2002.
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VANDELINO AGUIAR PEREIRA
Presidente