norma nº 1674/2004

Expediente do
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Câmara Municipal| de Don-i'm : Martins
Prolocolizado sob o nº Em 93; LAR,—l %.m
Estado do Espirito Santo
Publicado no DIO/ES,
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LEI MUNICIPAL N.º 1574/2004 ªº—º—º—ªt,
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E
DISPOSIÇOES DA LEI MUNICIPAL Nº 1579/2001 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo de acordo com orl. 68 da Lei Orgânica Municipal, foz sober que 0
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Iº — Ficam criados 25 (vinte e cinco) cargos comissionados de
Agente Comunitário de Saúde — Classe CC-I -(3.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das
dotações específicos da Lei Orçamentário em execução no exercício fiscal
corrente.
Art. 3“ - VETADO,
Registre-se, Publique-se e Cum pra-se.
Domingos Martins — ES, 12 de maio de 2004.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Cámara Municipalde Domingos Martins . _ º _ Em ªw,, O?
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Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1.674/2004
ALTERA QUANTITATNO DE CARGOS COMISSIONADOS E
DISPOSIÇÓES DA LEI MUNICIPAL Nº 1579/2001 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo de acordo com art. 68 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Iº - Ficam criados 25 (vinte e cinco) cargos comissionados de
Agente Comunitário de Saúde — Classe CC-I -G.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das
dotações específicas da Lei Orçamentária em execução no exercício fiscaI
corrente.
Art. 3º — VEI'ADO.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 12 de maio de 200
refeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro — Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260—000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239