norma nº 7/2002

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 39, inciso XXIX, do Regimento Interno.
R E S O L V E: Conceder ao Servidor FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE, detentor do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR JURÍDICO", de símbolo CC-S, Matricula nO
030, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2002, a partir de 02 de julho de 2002 à 31 de julho de 2002, de acordo
com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada
em 04 de dezembro de 2001.
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publicaó().él CMl1M tlm ~ ~ ~_, II rteyistriloCL
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