| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2002 |
| Date | 2002-06-28 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. |
| native_id | 1909 |
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(fW1uwaJlfuniClpat ~ q;Of1U'w~~JlfaNin& Estado do Espírito Santo CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Art 1° Conceder com base na Lei Municipal N.o 1.362, de 28 de agosto de 1995, aos membros da Comissão Permanente de Licitação, designados para atuarem em processos de licitação, uma gratificação equivalente a 70 % (setenta por cento) dos vencimentos constantes no Padrão I, classe "A" do Quadro de Carreira Operacional da Lei Municipal N.o 1.070, de 29 de dezembro de 1989. Art 2° O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, receberá gratificação acrescida de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estabelecido no art.l°. Art. 3° A investi dura dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros. Rua Kurt Lewin, n° 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000 Telefax: (27) 3268-112~ __cmdmart~ns@hotmail.com