| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1529 / 2000 |
| Date | 2000-11-22 |
| Ementa | DENOMINA " CENTRO DE EVENTOS JÚLIO DE OLIVEIRA PINHO". |
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Estado do Espírito Santo LEI MUNICIPAL Nº 152932000 DENOMlNA “CENTRO DE EVENTOS JÚLIO DE OLIVEIRA PINHO”. O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ª - Passa a denominar-se “Centro de Eventos JÚLIO DE OLIVEIRA PINHO”, o atual espaço que abriga os acontecimentos sócio—mima, chamada “MDRANGÃO'. estabeladdo na Wla da Pedra Azul, Dlshito da Aracê. neste Município. Art. zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cont-ado. . Registe-sa, Publique-se e Cumpra—se. Domingos Martins - ES, 22 de novembro de 2000. Rua Bernardino Monleirq, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CEP 29260-000 - Fone: (027) 268-1344 (PABX) - Fax: (027)268-1239