norma nº 1/2003

6W1UUVl/ufflUU"ctpat ~ qjonu'wQ~uffaNin&
Estado do Espírito Santo
ü Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder a Servidora ELMA DA PENHA HüRTüLANI, detentora do Cargo de
Provimento em Comissão "DIRETOR DE SECRETARIA", de símbolo CC-5, Matricula nO008,
lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referentes ao período aquisitivo 2002/2003, a partir de 06 de janeiro de 2003 a 04 de fevereiro de
2003, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 10 de dezembro de 2002, optando ainda pela conversão de 113(um terço)
das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 06 à 15 de janeiro de 2003.
r Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
MANOEL DE OLIVE~ARCEWS JÚNIOR
Presidente
•••••••••••••••••••••••• CMDM •••••••••
• W-J Q.LJ ..Q2..• ~ ~ ~
~~~
Rua Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@hotmail.com - --- ---