norma nº 2/2003

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Estado do Espfrito Santo
o Presidente da Camara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso das
atribuivoes que the confere 0 inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RES 0 L V E: Conceder ao Servidor JULIANO RAFAEL BRINGER NUNES, detentor do
Cargo de Provimento em Comissao "ASSESSOR LEGISLATIVO", de simbolo CC-4, Matricula
nO 027, lotado na Camara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de ferias
regulamentares, referentes ao periodo aquisitivo 2002/2003, a partir de 06 de janeiro de 2003 a 04
de fevereiro de 2003, de acordo com 0 que preceitua 0 art. 109 e seus paragrafos da Lei Municipal
N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores P6blicos do Municipio de Domingos Martins) e Escala de
Ferias elaborada e aprovada em lOde dezembro de 2002, optando ainda pela conversao de 1/3
(urn tervo) das referidas ferias, em Abono Pecuniario, no periodo de 06 Ii 15 de janeiro de 2003.
~.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
PubICIIdo no q&.cIIo de avIeoe da CMDM no~·
de ~ ....Qlj .Q.3. 03, ~ ~
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