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norma nº 3/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-01-03
EmentaCONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR LILIAN NEVES APOLINÁRIO.
native_id1912

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Estado do Espirito Santo
o Presidente da Camara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso das
atribuiyoes que Ihe confere 0 inciso XXIX, do art. 39 do Regirnento Interno,
RES 0 L V E: Conceder a Servidora LILIAN NEVES APOLINARIO, detentora do Cargo de
Provirnento ern Comissao "ASSISTENTE LEGISLATIVO", de sirnbolo CC-3, Matricula nO028,
lotada na Camara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de ferias regularnentares,
referentes ao periodo aquisitivo 2002/2003, a partir de 06 de janeiro de 2003 a 04 de fevereiro de
2003, de acordo corn 0 que preceitua 0 art. 109 e seus paragrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92
(Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Domingos Martins) e Escala de Ferias
elaborada e aprovada ern 10 de dezernbro de 2002, optando ainda pela conversao de 1/3 (urn teryo)
das referidas ferias, ern Abono Pecuniario, no periodo de 06 a 15 de janeiro de 2003.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
PubIOIIdo no CI'*kO de avIIoe cia CMDM no perfodD
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SeMdOr ••••••••
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